13Dezembro2017

Estatuto

Título I - Da Denominação, Sede, Foro, Duração e Finalidades

Artigo 1°- A Associação de Psicodrama de São Paulo (SOPSP), fundada em 15 de dezembro de 1970, é uma Associação civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, que tem sede e foro na cidade de São Paulo, na Rua dos Ingleses, nº 74 – Morro dos Ingleses – Cep 01329-000.

Artigo 2°- A Associação tem por objetivos:

I - Promover e divulgar estudos e pesquisas para o desenvolvimento do Psicodrama e áreas afins;

I - Promover o intercâmbio de experiências e o congraçamento entre os associados;

III - Promover a legitimação da pluralidade do pensamento e das formas de ação no âmbito do Psicodrama;

V - Manter relações de intercâmbio com entidades congêneres, nacionais ou estrangeiras;

V - Promover a formação e o aperfeiçoamento de profissionais da área através vivências, maratonas, palestras e cursos;

VI - Zelar pela qualidade crescente da prática psicodramática;

VII - Zelar pelo padrão ético dessa prática;

VIII - Divulgar junto à comunidade em geral o Psicodrama e suas práticas;

IX - Promover trabalhos nas áreas de Saúde e Educação da comunidade com vistas ao cultivo da ética e construção da cidadania.

Título II - Do Fundo Social e do Patrimônio

Artigo 3° - O fundo social será constituído de:

I - Contribuições periódicas dos sócios;

II - Rendas provenientes de quaisquer atividades sociais;

III - Rendas provenientes de imóveis dos quais a Associação seja detentora dos títulos de posse, propriedade e usufruto;

IV-Subvenções, doações, legados, auxílios pecuniários de pessoas físicas e/ou jurídicas e Comodatos;

Parágrafo único - As rendas da Associação serão aplicadas integralmente no país e destinam-se exclusivamente a manutenção e consecução dos fins societários.

Artigo 4º- O patrimônio social será constituído de bens imóveis que a Associação venha a adquirir a qualquer título.

Artigo 5º - Os bens imóveis da Associação somente poderão ser alienados ou onerados com autorização expressa da Assembléia Geral.

Artigo 6º - Os bens móveis da Associação poderão ser alienados ou onerados, desde que levadas em conta às razões dessa alienação ou oneração e sob a autorização conjunta da Diretoria Executiva e da Câmara dos Representantes.

Título III - Do quadro social

CAPÍTULO I - DOS ASSOCIADOS

Artigo 7° - O quadro social será constituído de pessoas naturais ou jurídicas, distinguindo-se por categorias, a saber:

I - Fundadores: todos os que assinaram a ata da Assembléia Geral de fundação;

II - Efetivos: todos os profissionais de nível universitário, legalmente habilitados, comprometidos com os objetivos da Associação;

III – Alunos: todos os profissionais de nível universitário legalmente habilitados que necessariamente se vinculam à Associação ao longo de seu curso de formação para a obtenção de seu título de psicodramatista;

IV - Beneméritos: toda pessoa natural ou jurídica que venha beneficiar a Associação de modo relevante, a juízo da Assembléia Geral;

V - Honorários: todos aqueles que, por notório saber, por contribuição científica à Associação ou à humanidade, ou pela magnitude e relevância no exercício de sua atividade profissional, assim forem declarados pela Assembléia Geral.

VI - Recém-Formados até 5 anos - todos os sócios recém formados até 5 anos após a titulação de psicodramatista, pagarão metade do valor da contribuição social.

§ l - Os sócios fundadores, beneméritos e honorários que sejam pessoas naturais terão a prerrogativa de sócios efetivos quando cumprirem as mesmas obrigações a estes atribuídas.

§ 2 - Excepcionalmente, a critério da Assembléia Geral, poderão ser aceitos sócios efetivos, sem diploma universitário.

§ 3 - Os direitos, prerrogativas e obrigações, decorrentes da condição de sócio, terminam com a extinção da pessoa jurídica ou com a morte da pessoa natural.

CAPÍTULO II - DA ADMISSÃO E DA EXCLUSÃO

Artigo 8° - A admissão dos sócios efetivos será feita por decisão da Câmara de Representantes; a dos beneméritos e honorários, mediante proposta fundamentada de pelo menos dez sócios efetivos, aprovada em Assembléia Geral.

Artigo 9º - Serão excluídos da Associação por justa causa, em Assembléia Geral convocada para esse fim, pela maioria simples de votos presentes, proposta por qualquer órgão ou sócio da Associação, em deliberação fundamentada, aqueles que causarem lesões aos interesses científicos ou econômicos da Associação, ou que infringirem este estatuto ou regimentos internos da Associação.

§ lº - A Câmara de Representantes, esgotadas as negociações pertinentes, proporá a exclusão de associados em atraso com suas contribuições sociais.

§ 2º - Da decisão caberá ao sócio excluído o direito de requerer reconsideração, através de pedido fundamentado por escrito, dirigido ao presidente da Assembléia Geral, que a convocará extraordinariamente para apreciação e deliberação.

CAPÍTULO III - DOS DIREITOS E DEVERES

Artigo 10º - São direitos de todos os sócios:

I - Freqüentar as dependências sociais;

II - Participar das atividades da Associação;

III - Participar da Assembléia Geral;

IV - Requerer a convocação de Assembléia Geral;

V - Solicitar e obter vistoria dos livros e documentos da Associação;

VI – demitir-se quando julgar necessário, protocolando seu pedido por escrito. 

§ 1° - É conferido aos sócios efetivos e recém-formados o direito de votarem e serem votados para a Diretoria Executiva, Ombudsman e 9 (nove) componentes da Câmara de Representantes.

§ 2° - É conferido aos sócios alunos o direito de votarem para a Diretoria Executiva, Ombudsman e, votarem e serem votados para 3 (três) componentes da Câmara de Representantes.

Artigo 11º - São deveres dos sócios:

I - Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e os regimentos internos da Associação;

II - Prestigiar as atividades da Associação;

III - Exercer com dedicação e probidade os cargos e funções para as quais for eleito ou nomeado;

IV - Pagar com pontualidade suas contribuições, salvo os casos de isenção.

Título IV - Dos Órgãos da Associação

Artigo 12 - São órgãos diretivos da Associação:

I - A Assembléia Geral;

II - A Câmara de Representantes;

III - A Diretoria Executiva;

§ lº - A Assembléia Geral é composta de todos os associados em pleno gozo de seus direitos.

§ 2° - A Câmara de Representantes é composta de 12 (doze) representantes, sendo 9 (nove) sócios efetivos e recém-formados e 3 (três) sócios alunos, eleitos pela Assembléia Geral, sem prévio registro de candidaturas.

§ 3º - A Diretoria Executiva é composta por um Presidente, um Vice-presidente, um Secretário, um Tesoureiro, um diretor de comunicação e um diretor suplente.

Artigo 13º - As atividades sociais e sua gestão serão acompanhadas por um Ombudsman, eleito pela Assembléia Geral, com mandato de dois anos, com as seguintes atribuições:

I - Receber sugestões e críticas de associados e usuários, encaminhando-as a quem de direito e acompanhando o exame e acolhimento das mesmas;

II - Divulgar entre os associados essas críticas e sugestões, bem como os resultados obtidos;

III - Fazer avaliação crítica de como está sendo conduzida a Associação, produzindo relatórios parciais divulgados a todos os associados e elaborando relatório anual a ser submetido à Assembléia Geral ordinária;

IV - Solicitar, de modo próprio ou a pedido de associados, a realização de sociodrama institucional.

§ lº - O Ombudsman tem autonomia nas suas funções;

§ 2º - O Ombudsman não tem funções deliberativas ou diretivas.

§ 3º - O Ombudsman não poderá ocupar qualquer outro cargo ou função na Associação enquanto durar o seu mandato.

Artigo 14º - As atividades da Associação serão gerenciadas por órgãos coordenadores, sob a forma de: departamentos, núcleos, centros ou comissões que contemplem as necessidades organizacionais e científico - culturais da instituição.

§ 1° - Os órgãos coordenadores estarão subordinados à Diretoria Executiva em conjunto com a Câmara de Representantes, tanto para sua criação como para seu funcionamento.

§ 2° - Os órgãos coordenadores obedecerão a um regimento interno que deverá ser aprovado em conjunto pela Câmara de Representantes e pela Diretoria Executiva.

CAPÍTULO l - DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 15º - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Associação, representativo da vontade social, competindo-lhe com exclusividade:

I - Definir políticas, diretrizes e normas relativas a todas as atividades sociais;

II - Aprovar os regimentos internos dos órgãos diretivos da Associação;

III - Normalizar os processos eleitorais;

IV - Eleger e dar posse aos membros da Diretoria Executiva, aos representantes gerais na Câmara de Representantes e ao Ombudsman;

V - Demitir o Ombudsman e os membros da Diretoria Executiva e da Câmara de Representantes que não estejam cumprindo a contento suas atribuições;

VI - Excluir associados;

VII - Definir a estruturação do sistema de formação e aprimoramento de psicodramatistas;

VIII - Definir critérios para as relações com instituições congêneres e com os poderes constituídos;

IX - Apreciar os relatórios do Ombudsman;

X - Apreciar os relatórios da Câmara de Representantes sobre as atividades sociais e sobre o programa de atividades;

XI - Deliberar sobre o balanço econômico - financeiro anual, elaborado pela Diretoria Executiva;

XII - Decidir sobre recursos contra decisões da Câmara de Representantes;

XIII - Avocar a si assuntos de alçada de outras instâncias de gestão da Associação;

XIV - Definir critérios para o cálculo das contribuições financeiras dos associados;

XV - Deliberar sobre compromissos financeiros de grande porte;

XVI - Deliberar sobre a aceitação de doações de bens imóveis, legados, cessões, comodatos, subvenções, auxílios e usufrutos, gravados com quaisquer encargos;

XVII - Deliberar sobre venda ou alienação a qualquer título de bens imóveis da Associação;

XVIII - Aprovar alteração total ou parcial deste estatuto;

XIX - Deliberar sobre a dissolução da Associação.

Artigo 16º - A Assembléia Geral reunir-se-á:

I - Ordinariamente, a cada 2 (dois) anos para:

a) Eleger e diplomar o Ombudsman e os membros da Câmara de Representantes e da Diretoria Executiva;

b) Apreciar relatórios dos diversos órgãos da Associação;

c) Deliberar sobre o balanço financeiro;

II - Extraordinariamente, quando necessário.

Artigo 17º - A Assembléia Geral ordinária será convocada pela Diretoria Executiva através de edital contendo indicação da ordem do dia, data, local e horário, devendo o mesmo ser afixado em locais visíveis da sede social, com antecedência mínima de vinte dias.

Artigo 18º - A Assembléia Geral extraordinária será convocada pela Diretoria Executiva, pela Câmara de Representantes, ou por um quinto, no mínimo, dos membros da Associação.

Artigo 19º - A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença da maioria dos sócios com direito a voto; e em segunda e última convocação, meia hora após, com qualquer numero.

Parágrafo único: Para as deliberações que determinarem a destituição de membros da Diretoria Executiva, ou alteração do Estatuto da Associação, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Artigo 20º - As decisões serão sempre tomadas, obrigatoriamente, por no mínimo a maioria simples de votos dos presentes à Assembléia Geral.

Parágrafo único: A Assembléia Geral deverá ser regida por regimento interno por ela mesma aprovado e, na falta dele, obedecerá aos usos e costumes.

Artigo 21º - A Assembléia Geral será instalada pelo presidente da Câmara de Representantes, que coordenará a escolha do presidente e do secretário " ad hoc ".

Parágrafo único: Na falta do presidente da Câmara de Representantes, instalará a sessão o presidente da Diretoria Executiva e, na falta deste, o associado mais velho presente.

Artigo 22º - Não será permitida, nas Assembléias Gerais, qualquer forma de representação ou procuração.

Parágrafo único: Nos casos de eleição para os órgãos da Associação e de consulta plebiscitária, serão admitidos votos por correspondência, na forma a ser regulamentada pelo regimento eleitoral.

CAPÍTULO II - DA CÂMARA DE REPRESENTANTES

Artigo 23º - Compete à Câmara de Representantes:

I - Elaborar projetos que viabilizem as deliberações da Assembléia Geral;

II - Elaborar propostas de regulamentação, de diretrizes, de metas, para serem submetidas à Assembléia Geral, após divulgadas entre os associados;

III - Avaliar a conformidade dos projetos e planos de trabalho da Associação com os objetivos definidos em seus estatutos;

IV - Nomear em comum acordo com a Diretoria Executiva, associados para tarefas específicas, inclusive de representação;

V - Acompanhar as atividades da Diretoria Executiva;

VI - Funcionar como instância de recurso em relação às decisões da Diretoria Executiva;

VII - Tomar conhecimento oficial das atividades sociais em geral, formalizando a aprovação de projetos dos associados;

VIII - Credenciar e descredenciar projetos de núcleos e grupos de trabalho, quando realizados em nome da Associação;

IX - Aprovar, em conjunto com a Diretoria Executiva, o regimento interno dos órgãos coordenadores da Associação;

Artigo 24º - O mandato dos representantes será de dois anos.

Artigo 25º - A Câmara de Representantes reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

Parágrafo único: As reuniões da Câmara de Representantes serão abertas aos associados que terão direito a voz.

Artigo 26º - A Câmara de Representantes elegerá, dentre seus membros, presidente e secretário, pelo prazo que deliberar.

§ 1° - Ao presidente da Câmara de Representantes compete convocar e presidir as reuniões da Câmara e representá-la junto aos demais órgãos da Associação.

§ 2° - Ao secretário compete substituir o presidente em suas faltas e impedimentos, lavrar as atas das reuniões e encaminhar aos demais órgãos a documentação relativa às deliberações da câmara.

CAPÍTULO III - DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 27º - A Associação será administrada por uma Diretoria Executiva composta por 6 (seis) membros : Presidente, Vice-presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor de Comunicação e Diretor Suplente.

§ lº - O mandato da Diretoria Executiva será de dois anos para todos os cargos.

§ 2º - As eleições para a Diretoria Executiva serão realizadas no final do mês de novembro.

§ 3º - A posse da Diretoria Executiva eleita ocorrerá no primeiro dia útil do mês de fevereiro.

§ 4° - No período compreendido entre a eleição e a posse, a Diretoria Executiva eleita participará das reuniões ordinárias da Diretoria Executiva em exercício para tomar ciência dos trabalhos em andamento.

§ 5º - Na hipótese da vacância do cargo de presidente o preenchimento será feito pelo vice-presidente.

§ 6º - No caso de impedimento temporário do presidente e do vice-presidente conjuntamente, os demais membros da Diretoria Executiva indicarão um presidente “ pro tempore ”.

§ 7º - Somente na hipótese da vacância dos dois cargos de presidente e vice-presidente será realizada nova eleição para o mandato tampão.

§ 8º - Na hipótese da vacância do cargo de secretário, de tesoureiro, de diretor de comunicação, o preenchimento será feito pelo diretor suplente.

Artigo 28º - A Diretoria Executiva compete:

I - Dar cumprimento às decisões da Assembléia Geral e dar viabilidade administrativa às deliberações da Câmara de Representantes, criando os planos de ação para a execução das mesmas;

II - Administrar a sede social:

III - Administrar as finanças da Associação;

IV - Fixar a contribuição dos associados, de acordo com as regras aprovadas pela Assembléia Geral;

V - Organizar e concretizar as comunicações internas da Associação, mediante propostas pertinentes;

VI - Garantir as condições de infra - estrutura para o funcionamento dos órgãos da Associação;

VII - Garantir as condições de infra - estrutura, nos termos definidos pela Câmara de Representantes, para as atividades sociais regulares desenvolvidas por grupos de associados;

VIII - Admitir e demitir funcionários;

IX - Contratar serviços de terceiros;

X - Nomear procuradores " ad judicia ";

XI - Nomear procuradores " extra judicia ", pelo prazo máximo de um ano;

XII - Contratar e assumir obrigações em nome da Associação, desde que autorizadas na forma estes estatutos;

XIII - Realizar negociações preliminares relativas à compra e venda de imóveis, submetendo a proposta respectiva à Assembléia Geral;

XIV - Contratar e assumir obrigações em nome da Associação, desde que autorizadas na forma destes estatutos;

XV - Submeter à aprovação da Câmara de Representantes proposta de aceitação de doações de bens imóveis, legados, cessões, comodatos, subvenções, auxílios e usufrutos, quando não gravados por encargos;

XVI - Nos casos enunciados no inciso anterior, havendo encargos, submeter a proposta à Assembléia Geral;

XVII - Realizar negociações preliminares relativas à locação de imóveis, submetendo a proposta à Câmara de Representantes;

XVIII - Deliberar sobre a aceitação de doações de bens móveis;

XIX - Nomear comissões, de caráter temporário, para auxiliar os trabalhos de sua competência;

XX - Deliberar, em conjunto com a Câmara de Representantes, proposta de afastamento temporário ou definitivo de qualquer dos membros da própria Diretoria Executiva;

XXI - Submeter à aprovação da Assembléia Geral o seu regimento interno.

Artigo 29º - Compete ao presidente:

I - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

II - Representar a Diretoria Executiva junto aos demais órgãos da Associação;

III - Representar a Associação em juízo ou fora dele;

IV - Receber e encaminhar à deliberação de quem de direito quaisquer pedidos ou requerimentos dos sócios;

V - Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Diretoria Executiva e dos demais órgãos da Associação;

VI - Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o primeiro tesoureiro;

VII - Assinar, com o primeiro secretário, os diplomas e certificados expedidos em nome da Associação.

Artigo 30º - Compete ao vice - presidente:

I - Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos;

II - Participar das atividades da Diretoria Executiva, encarregando-se das tarefas que lhe forem destinadas.

Artigo 31º - Compete ao primeiro secretário:

I - Supervisionar os serviços da secretaria;

II - Ter sob sua guarda os livros sociais e o arquivo geral da Associação;

III - Divulgar internamente informações de interesse dos associados;

IV - Divulgar as atividades sociais junto à comunidade em geral;

V - Assinar a correspondência da Associação, de acordo com critérios restabelecidos pela Diretoria Executiva.

Artigo 32º - Compete ao primeiro tesoureiro:

I - Em conjunto com o presidente, assinar cheques, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;

II - Assinar documentos referentes a assuntos financeiros;

III - Manter sob sua guarda os livros e arquivos contábeis da Associação;

IV - Organizar e manter sob sua supervisão os serviços de caixa, contabilidade e fiscais;

V - Manter sob seu controle a arrecadação, pagamento de contas, assim como a movimentação dos recursos financeiros e de todos os valores mobiliários;

VI - Elaborar a previsão orçamentária;

VII - Elaborar o balanço anual da tesouraria.

Artigo 33º - Compete ao diretor suplente substituir o secretário, tesoureiro, e o diretor de comunicação, em suas faltas ou impedimentos.

Artigo 34º - A Diretoria Executiva reunir-se-á semanalmente em horário fixo a ser convencionado e divulgado aos associados, podendo haver cancelamento de reuniões por insuficiência ou irrelevância de pauta.

§ lº - Das reuniões realizadas serão lavradas, em livro próprio, pelo primeiro secretário, as atas competentes, em que constarão a pauta inicial, as deliberações e eventuais declarações de voto, dispensando-se o registro dos debates.

§ 2º - As reuniões são abertas à presença de qualquer associado, com direito a voz, mas sem direito a voto.

CAPÍTULO IV - DAS ELEIÇÕES

Artigo 35º - Realizar-se-ão a cada dois anos, no final do mês de novembro eleições para preenchimento dos cargos de:

I - Ombudsman;

II - Diretoria Executiva;

III - Câmara de Representantes.

Parágrafo único: É permitida a reeleição para todos os cargos.

Artigo 36º - As eleições serão diretas e secretas, sendo aceitos votos por correspondência desde que estejam de acordo com o regulamento eleitoral.

Artigo 37º - Até 45 (quarenta e cinco) dias antes das eleições a Câmara de Representantes marcará a data das mesmas e nomeará 2 (dois) sócios efetivos e/ou recém-formados e 1 (um) sócio-aluno para constituírem a Comissão Eleitoral.

Artigo 38º - É de exclusiva competência da comissão eleitoral a organização, supervisão e condução da eleição para a qual foi nomeada.

Artigo 39º - A comissão eleitoral registrará em livro próprio, até dez dias antes da data marcada para as eleições, as chapas concorrentes aos cargos da Diretoria Executiva e os nomes dos candidatos ao cargo de Ombudsman.

§ lº - Para os cargos da Diretoria Executiva só serão aceitas inscrições de chapas completas.

§ 2º - A comissão eleitoral preparará e tomará pública a lista de associados com condições regulamentares para serem eleitos à Câmara de Representantes.

§ 3° - Os candidatos a Ombudsman serão apresentados por um mínimo de dez associados e deverão concordar com a indicação.

§ 4 - São inelegíveis os membros da comissão eleitoral.

§ 5° - Cada chapa poderá indicar um representante para fiscalizar os trabalhos da comissão eleitoral.

Artigo 40º - A comissão eleitoral expedirá normas especificando local de votação, atas eleitorais e condições de apuração de votos.

Artigo 41º - Só terão direito a voto os associados que estiverem em dia com suas contribuições.

Artigo 42º -As eleições acontecerão no final do mês de novembro e a posse dos eleitos ocorrerá no primeiro dia útil do mês de fevereiro que se seguir às eleições.

Artigo 43º - E vedada a acumulação de cargos nos vários órgãos da Associação.

Título V - Disposições gerais e transitórias

Artigo 44º - No caso de insuperável dificuldade na consecução de seus objetivos ou deixando de existir os reais interesses e finalidades, ou ainda a superveniência de motivos de relevante força maior, a Associação poderá ser dissolvida.

Parágrafo único - A dissolução será decidida pela Assembléia Geral, em sessão especialmente convocada para esse fim, mediante proposta da Câmara de Representantes e parecer da Diretoria Executiva.

Artigo 45º - A proposta de dissolução deverá conter a forma de liquidação e indicar associações congêneres ou de quaisquer outras naturezas, a quem serão doados os bens da Associação.

Artigo 46º - E expressamente vedada a remuneração, distribuição de lucros, bonificações ou atribuição de vantagens aos associados, sob qualquer forma ou pretexto, à exceção de sócios exercendo atividades específicas, de acordo com o interesse e objetivos desta Associação, que serão cadastrados e credenciados pela Diretoria Executiva mediante aprovação da Câmara de Representantes.

Artigo 47º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas em nome da Associação.

Artigo 48º - O ano social coincidirá com o ano civil.

Artigo 49º - Este estatuto constitui modificação do estatuto social registrado junto ao 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, microfilmado sob o nº 448435/2003, e será registrado nos órgãos públicos competentes, na forma da legislação brasileira.